05/12/2020 - 11:56 | Atualizada em 09/12/2020 - 12:12
Cícero Henrique
É necessário saber detalhes dos pagamentos feitos ao longo de 2019 e 2020. No Portal da Transparência da ALMT, a divulgação dos pagamentos aparece de forma global, não individualizada discriminando valores e veiculos de comunicação.
Quando se trata de pedido de informações relacionadas com a gestão e a aplicação de verbas públicas, a regra prevalente é a da irrestrita transparência e publicidade, somente se admitindo o segredo excepcionalissimamente. Qual perigo de dano inverso (contra o interesse público)? Simplesmente nenhum.
Para a Asembleia Legislativa de Mato Grosso, o formato inserido no Portal da Transparência atende à legislação que divulgação dos valores globais é um padrão utilizado pelas administrações públicas, como o próprio governo estadual.
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