A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 24/11, a Operação Iniquidade, para combater os crimes de peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Policiais federais dão cumprimento a 26 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas, em residências, empresas e escritórios de advocacia, localizados nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Nova Lima, Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Carlos Chagas e nas capixabas Vila Velha e Pinheiros. Além disso, foram decretadas 18 medidas cautelares diversas da prisão (proibição de fazer contato com os demais investigados, de se ausentar da comarca onde reside por mais de 10 dias, de se ausentar do país etc.); bloqueio de dinheiro em contas bancárias e de investimentos, que totalizam cerca de R$ 65 milhões; sequestro de bens imóveis e indisponibilidade de veículos automotores.

As investigações identificaram indícios de crimes praticados durante tramitação de processos de falência de duas empresas, após relato de empresários de Sete Lagoas, noticiando que o juiz do feito estaria solicitando vantagens indevidas em função do referido processo. As apurações detectaram que dois Juízes de Direito, sem qualquer relação entre si, teriam se utilizado de processos de falência para obtenção de vantagens indevidas, enquanto atuavam na 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas. Um deles foi aposentado compulsoriamente em razão dos fatos investigados pela Polícia Federal.

Em conluio com os juízes, teriam atuado advogados, administradores judiciais de falência, um servidor da Justiça e empresários, dentre outras pessoas. Um dos juízes teria cooptado, com o auxílio de uma advogada e um ex-assessor, diversos empresários, que financiavam e adquiriam créditos falimentares, auferindo grandes somas com essas transações. Os valores que pagavam pelos créditos falimentares eram bastante baixos, em virtude do alto risco de receberem muito pouco ou mesmo nada em retorno; mas a recompensa se multiplicava, pois, após subverter completamente o processo, o magistrado determinava o pagamento desses créditos, em proporção bem acima do esperado e em detrimento dos demais credores – Fazendas Federal, Estadual e Municipal incluídas.

O nome da operação faz referência às condutas ilícitas investigadas, que se traduzem em atos iníquos, contrários à Justiça, à equidade e a um julgamento justo.

Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face da pandemia do Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando.