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Sergio Moro diz que ‘quadro de corrupção ainda é preocupante’

CORRUPÇÃO NO BRASIL

27/10/2020 - 16:17 | Atualizada em 28/10/2020 - 09:01

Redação

Sergio Moro diz que ‘quadro de corrupção ainda é preocupante’

Foto: Reprodução

O ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro afirmou na manhã desta 3ª feira (27.out.2020) que o Brasil tem “1 quadro de corrupção ainda preocupante”. Ele atribuiu a situação à forma como o sistema de Justiça funciona no país.

Moro falou por videoconferência no evento “Sistemas Judiciais, Recursos e Prisão”, realizado pela Câmara. O moderador foi o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC (proposta de emenda à Constituição) que possibilita o início do cumprimento de pena imediatamente depois de condenação em 2ª Instância.

“Os níveis de percepção da corrupção não caíram como nós imaginaríamos que poderiam cair”, declarou o ex-juiz. “Havia 1 grande impulso para aprovação da PEC. Arrefeceu 1 pouco, precisa ser retomada”, afirmou Moro.

A PEC foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara no final de 2019. Passou a tramitar em comissão especial. Por causa da pandemia, porém, todos os colegiados tiveram os trabalhos suspensos.

Ao longo da tramitação, a proposta foi alterada: de início possibilitava a prisão de condenados em 2ª Instância. Depois, passou a abranger o cumprimento de penas em geral, incluindo indenizações.

Depois de passar pela comissão, a proposta precisará de 3/5 dos votos do plenário da Casa em 2 turnos de votação. Para vigorar, ainda precisaria de aval do Senado.

“De certa maneira, resgatar a efetividade do sistema processual penal para execução em 2ª Instância acaba servindo também como 1 impulso contrário à decretação da prisão preventiva nos graus ordinários de jurisdição”, disse o ex-ministro.

Quando era juiz da Lava Jato, Moro sofria críticas pela decretação de prisões cautelares de processados.

A posposta gestada na Câmara determina que apenas os casos iniciados depois de eventual vigência da PEC possam ter o cumprimento de pena depois da condenação em 2ª Instância.

Moro afirmou que o ideal seria “ter a maior abrangência possível”.

“Eu, particularmente, sou da posição de que deveria aplicar como regra processual geral do código de processo penal a todos os casos pendentes. Ou então excepcionar aqueles casos nos quais já tenha sido interposto recurso extraordinário ou especial”, disse o ex-juiz.

Os recursos citados são ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal). A percepção é que advogados de clientes em boas condições financeiras usam esses recursos para postergar o cumprimento de pena nas regras atuais.

“Atingiria mesmo os casos pendentes que não tivessem chegado nessa fase. Se não, vai demorar muito para fazer efeito a emenda constitucional”, declarou Moro.

“Não passa se nós não fizermos essa moderação na questão relacionada à intertemporalidade”, disse o deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator do projeto.

Para que as comissões voltem a funcionar, é necessário que a Câmara aprove uma resolução, 1 tipo de proposta. Durante a pandemia, foram votadas PECs diretamente no plenário. Para isso é necessário 1 grau de consenso maior do que a 2ª Instância tem no momento.

O ex-ministro também defendeu a atual Constituição. Na 2ª feira (26.out.2020), o líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que é a favor de uma nova Constituinte.

O ex-juiz da Lava Jato se manifestou contra a possibilidade por meio do Twitter horas depois. No evento da Câmara, voltou a se manifestar sobre o assunto:

“Constituição cada 1 quer a sua. Uma para chamar de sua. É melhor ficar com aquela que a gente já tem. Minha sugestão é essa. O que não impede que a gente emende, e altere a Constituição, como é a proposta da PEC”.

Moro deixou a carreira de juiz federal, e, consequentemente, seu poder sobre a operação Lava Jato, para se tornar ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.

Ele ocupou o posto do início do governo até abril de 2020. Na saída, acusou o presidente da República de tentar interferir no trabalho da Polícia Federal. (Poder360)

 

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