“Todo mundo pode comprar. O estado pode comprar, os estados né, eles tem recurso também. Desde que a Anvisa certifique. A Anvisa só vai certificar aquilo que está comprovadamente testado”, afirmou o vice-presidente Hamilton Mourão nesta quinta-feira (22). É uma forma de omissão do governo federal com a saúde da população diante de uma pandemia sem precedente, que afetou profundamente a economia dos estados.

Governadores reagiram ao cancelamento do protocolo que o Ministério da Saúde havia firmado com o Instituto Butantan, responsável pela produção da CoronaVac no Brasil, e se organizam para reivindicar ao Ministério da Saúde mantenha o compromisso.

Pedido de impeachment
O ex-presidente Lula da Silva foi às redes sociais pedir o impeachment de Jair Bolsonaro. "Se a sociedade, os partidos e os parlamentares, precisavam de um motivo para discutir o impeachment, Bolsonaro acaba de cometer um crime contra a nação ao dizer que não vai comprar a vacina e desrespeitar um instituto da seriedade do Butantan e toda a comunidade científica. Se Bolsonaro não acredita na eficácia da vacina, ele que não tome. Mas o papel de um presidente da República é possibilitar que o povo tenha a vacina a sua disposição. Se faltava crime de responsabilidade, essa foi a maior irresponsabilidade de um presidente que já vi", disse.

Obrigatoriedade da vacina
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6586), com pedido de medida liminar, requerendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixe a orientação de que compete aos estados e aos municípios determinarem a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas no combate à pandemia da Covid-19, “desde que as medidas adotadas, amparadas em evidências científicas, acarretem maior proteção ao bem jurídico transindividual”.

O PDT decidiu entrar com a ação em razão de declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que a vacinação contra o novo coronavírus não será obrigatória no Brasil. A agremiação observa que Lei 13.979/2020, que disciplina as medidas excepcionais de enfrentamento da pandemia, prevê, no artigo 3º, inciso III, alínea “d”, a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas.