Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli votaram a favor da decisão de Luiz Fux, que suspendeu a liminar de Marco Aurélio Mello que soltou o traficante André do Rap. Formada a maioria, o julgamento foi suspenso e será retomado naesta quinta-feira (15).
Para os seis, caso a prisão preventiva não seja revalidada em 90 dias, a soltura não pode ser automática, como entendeu Marco Aurélio Mello no caso do traficante condenado duas vezes, cujas penas somam 25 anos. Como a prisão após decisão de segunda instância deixou de ser aplicada depois que o STF mudou o entendimento, criminosos perigosos permanecem soltos mesmo após condenados.
Para o ministro Luiz Barroso, "soltura automática significaria colocar na rua os mais perigosos facínoras". Ele criticou o fim da prisão após segunda instância e disse que, por isso, André do Rap ainda é considerado inocente.
O ministro Edson Fachin defendeu a reanálise da prisão preventiva após 90 dias somente até a condenação em primeira instância.
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