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Sergio Moro é destaque na mídia após libertação de traficante

Sergio Moro sugere revogação de artigo e prisão após segunda instância

14/10/2020 - 09:00 | Atualizada em 14/10/2020 - 20:38

Jô Navarro

Sergio Moro é destaque na mídia após libertação de traficante

Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública

Foto: Reprodução

O ex-ministro da Jusiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi o destaque da mídia na terça-feira (13). Moro foi entrevistado pela Globo News, CNN, Jornal Nacional, além de participar de lives e entrevistas para os grandes jornais como O Globo, Estadão, Folha de SP, além de declarações para revistas de circulação nacional. 

O assunto do momento é o Artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP) que determina que a prisão preventiva seja reanalisada a cada 90 dias. 

Baseado neste artigo, que foi incluído na lei Anticrime pelo deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) por meio de emenda. A inclusão da emenda teve intenção de proteger políticos condenados e outros que são alvos de investigações e inquéritos.

A mídia ouviu Sergio Moro, que à época da sanção da lei era ministro. Ele recomendou o veto a este artigo, mas o presidente Jair Bolsonaro sancionou.

Após a libertação do perigoso traficante condenado a 25 anos de prisão, com base no Artigo 316, Sergio Moro sugeriu ao Congresso Nacional que retome o debate sobre o projeto que restabelece a prisão após condenação em segunda instância. Além disso, Moro sugeriu a revogação do polêmico artigo. 

Para Moro, se a prisão em segunda instância estivesse valendo, André do Rap não estaria agora foragido. 

A polêmica decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, que aplicou o Artigo 316 sem consultar o juízo de origem, revogada horas mais tarde pelo presidente do STF Luiz Fux, será discutida no plenário nesta quarta-feira (14).

Marco Aurélio julgou mais 80 pedidos de liberdade baseados no Artigo 316. 

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