Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta tarde de quinta-feira (8) se acolhem ou rejeitam agravo regimental do presidente da República, Jair Bolsonaro, contra a decisão do ministro Celso de Mello que determinou o depoimento presencial do presidente nos autos do Inquérito (Inq) 4831, do qual é relator.

O inquérito apura declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal.

Esta é última participação do decano Celso de Mello no plenário do Supremo Tribunal Federal.

"Ninguém, nem mesmo o chefe do Poder Executivo, está acima da Constituição e das leis da República. Não dispondo, portanto, de legitimidade para supor-se aristocraticamente titular de tratamento seletivo extra ordinem, sequer previsto ou sequer autorizado pela lei fundamental do Estado", disse o  relator Celso de Mello.