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Para consultoria do Senado, reeleição é inconstitucional

24/09/2020 - 09:02 | Atualizada em 24/09/2020 - 09:12

Da Redação

'Qualquer que seja o critério hermenêutico adotado para a leitura do Texto Constitucional quanto ao critério adotado para a eleição
das Mesas das Casas do Congresso Nacional, parece-nos inequívoco que, no mandato subsequente, dentro da mesma legislatura, é vedada a reeleição para os mesmos cargos', conclui a Consultoria Legislativa do Senado sobre a pretensão de reeleição de Davi Alcolumbre.

O parecer foi solicitado pelo senador Alessandro Vieira ainda destaca que 'alterações nessas regras, ou mesmo na forma de as seguir, feitas de forma ligeira e ao sabor das circunstâncias não contribui para a democracia e sua respeitabilidade pela cidadania. Quanto mais estáveis e duradouras as regras e o seu acatamento, mais consistente o regime democrático'. 

 

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