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Secretário de Saúde de Cuiabá vira réu por improbidade

24/09/2020 - 06:49 | Atualizada em 24/09/2020 - 06:55

Jô Navarro

A Justiça Federal em Mato Grosso tornou réu o secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho por susposta improbidade administrativa no contrato de R$ 1,25 milhão com a empresa Clínica Médica Especializada Dr. André Hraqui Dualibi. O contrato foi firmado sem licitação, nem pesquisa de preços, para implantação de programa de intervenção em crise, a fim de acolher em meio a tensão, os profissionais de saúde da Prefeitura de Cuiabá.

A ação imputa aos requeridos atos de improbidade administrativa no processo de dispensa de licitação 35.605/2020, culminando em prejuízo ao erário (art. 10 da Lei 8.429/1992) e violação aos princípios da administração pública (art. 11 da Lei 8.429/1992), em razão de direcionamento de licitação e superfaturamento dos serviços contratados.

Segundo a Secom da Prefeitura de Cuiabá, o programa foi idealizado pela primeira-dama Marcia Khun Pinheiro. O programa 'Cuidando de Quem Cuida da Gente' foi criado para 'dar suporte emocional' a 7 mil servidores por meio da oferta de consultas online com psiquiatras e psicólogos.

 A Justiça suspendeu o contrato 030/2020/PMC, bem como os pagamentos futuros.

 

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