A renda básica emergencial - uma conquista da sociedade brasileira em resposta aos efeitos perversos da pandemia da Covid19 - foi apresentada hoje na Assembleia Geral das Nações Unidas como mérito do governo Bolsonaro e com um grave erro no valor concedido.

Não custa lembrar que esse benefício foi conquistado pela pressão da sociedade civil sobre o governo, cuja proposta inicial era de um terço do que foi concedido. A sanção do projeto de lei do Congresso não foi rápida e a implantação foi repleta de falhas que deixaram milhares de pessoas sem acesso ao seu direito. E agora, apesar de uma recessão econômica já comprovada e da inflação em alta, o governo cortou o benefício pela metade - valor que sequer cobre a cesta básica em boa parte das cidades brasileiras.

Apesar disso, Bolsonaro exibiu a renda básica ao mundo, na plenária das Nações Unidas, como mérito de seu governo. E inflando seu valor quando disse que concedeu auxílio-emergencial de cerca de '1 mil dólares para 65 milhões de famílias'.

Mesmo se todos os beneficiários tivessem recebido durante todos os meses o valor concedido para mães chefes de família, que era de R$ 1200 antes do corte, ainda assim o total seria de R$ 4.800, inferior a mil dólares. Na média, o total dos pagamentos não ultrapassa sequer 500 dólares. Mensalmente, o benefício era de 110 dólares. Agora, com o corte pela metade, está em 55 dólares - renda que está abaixo do patamar usado pelo Banco Mundial para definir pobreza, que é de US$ 5,50 por dia.

'O próprio secretário da ONU, Antonio Guterrez, destacou a importância da renda básica em seu discurso, o que reforça a importância de tratar esse benefício com a seriedade que ele merece', ressalta Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica - uma das cerca de 300 organizações da sociedade civil que lançaram a campanha #600AtéDezembro, que inclui um abaixo-assinado a ser enviado ao Congresso Nacional para que vote e altere a Medida Provisória (MP) 1000/20, permitindo a manutenção do valor de R$ 600 mensais do benefício, e de R$ 1200 para mães chefes de família, sem qualquer alteração nos demais programas sociais do governo.

Pelas regras de tramitação, a MP passa a valer no momento de sua publicação, e tem até 120 dias para ser votada. Ou seja, se a medida não for apreciada no Congresso, os R$ 300 vão continuar valendo até dezembro. Como no dia 30 de setembro terminam os pagamentos das parcelas desse mês, é precisamos que até lá já tenha sido restabelecido o valor de R$ 600 reais do benefício. 'Em todo o mundo a pandemia foi mais um momento de concentração de renda e no Brasil, onde a desigualdade é astronômica, as consequências foram ainda mais perversas, empurrando milhares de brasileiros para a fome e a pobreza. É hora do Congresso Nacional fazer sua parte para reduzir essa injustiça', afirma Paola Carvalho, diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica.