O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), é alvo de mais um inquérito instaurado pelo Ministério Público do Estado do Estado (MPE). De acordo com a portaria de instauração, o objetivo é 'apurar possíveis ilegalidades, nulidades ou atos de improbidade administrativa e/ou dano ao erário abriu inquérito civil para investigar o  por possível ato de improbidade administrativa e dano ao erário em contratos com dispensa de licitação que somam mais de R$ 1,4 milhão com a empresa Stelmat Teleinformática'.

Também são alvos da investigação  os secretários municipal de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, de Assistência Social Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Wilton Coelho Pereira, e a secretária de Gestão, Ozemira Feliz Soares de Souza, além da empresa Stelmat Teleinformática Ltda.

Segundo a portaria, a empresa STELMAT Teleinformática Ltda foi contratada pelo município em 2019 por R$ 668.255,40, inicialmente, para “prestação de serviços de rede de comunicação da Prefeitura Municipal de Cuiabá e suas Secretarias, composta de locação de hardware e software e prestação de serviço de suporte, manutenção e gestão”.

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'Em decorrência da referida dispensa de licitação o Município de Cuiabá, por meio de secretarias municipais, firmou com a referida empresa mais dois contratos para execução dos mesmos serviços: a) – Contrato nº 031/2020/PMC, da Secretaria Municipal de Gestão – SMG, no valor de R$ 551.601,84; b)- Contrato nº 095/2020/PMC da Secretaria Municipal de Assistência Social Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência – SADHPD, no valor de R$ 191.985,60'.

Segundo o MPE, o contrato original findou em 2018, mas foi prorrogado. 'Oportunidade em que o gestor deveria ter realizado novo certame e não contratá-la mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93, vez que a omissão, a inércia, a desídia e a falta de planejamento do administrador não podem justificar a adoção de contratos emergenciais'.

O prefeito e secretários foram notificados para participarem da audiência a ser realizada no dia 06/10/2020 às 14 horas.

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 Outro lado

A secretaria de Gestão nega irregularidades e afirma que o contrato foi 'firmado em lotes para atender toda a prefeitura' e prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo MPE.