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Câmara Federal aprova projeto que cria TRF da 6ª Região

26/08/2020 - 18:26 | Atualizada em 26/08/2020 - 18:28

Redação

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais. O texto vai, agora, para o Senado.

Atualmente, o Brasil possui cinco tribunais regionais federais, responsáveis pela análise dos processos judiciais em segunda instância.

Os TRFs têm sedes em Brasília (1ª Região), Rio de Janeiro (2ª Região), São Paulo (3ª Região), Porto Alegre (4ª Região) e Recife (5ª Região).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), autor do projeto, e os parlamentares a favor da matéria afirmam que não haverá aumento de despesas. Contrário à criação do tribunal, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discorda e aponta aumento de gastos.

Se for aprovada a criação da nova estrutura da justiça federal, o TRF da 1ª Região deixará de exercer jurisdição na Seção Judiciária de Minas Gerais. Com isso, os processos em andamento em segundo grau deverão ser encaminhados ao TRF-6.

O novo tribunal será composto por 18 desembargadores, cujos cargos serão criados a partir da transformação de 20 cargos de juiz federal substituto pertencentes ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília.

Além disso, o projeto prevê que os atuais juízes do TRF-1 possam optar pela remoção para o tribunal criado em até 15 dias após a publicação da lei.

 

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