O Tesouro informou nesta segunda-feira (24) que nove Estados estouraram o limite de gastos com pessoal em 2019, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A informação consta no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 

Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio de Janeiro e Acre descumpriram gastaram mais de 60% da receita corrente líquida com pagamento de aposentados e servidores da ativa.

A LRF determina a revogação do alongamento da dívida dos Estados com a União e obrigação de devolver os valores que deveriam ter sido pagos se não fosse a renegociação da lei. Por causa da pandemia da covid-19 os pagamentos relativos a 2020 estão suspensos, mas voltarão a ser cobrados normalmente em 2021. Os valores não pagos em 2020 serão somados ao saldo devedor dos contratos em janeiro de 2022.

Mato Grosso gastou 62,6% da receita com pessoal. Por outro lado, Mato Grosso foi Estado que teve o maior crescimento na arrecadação, de 14,6% nominal, até junho de 2020.