O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), integrado por promotores de Justiça, delegados de polícia, policiais militares e civis, deflagrou hoje a Operação Rêmora, a fim de desmantelar uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT).

A organização criminosa, conforme o Gaeco, é composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários. O núcleo de operações,  após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.

Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.

Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.

O Gaeco, utilizando-se de várias técnicas investigativas, dentre as quais a ação controlada, realizada nos termos da lei n. 12.850/2013,  realizou o acompanhamento de todas as etapas das fraudes engendradas pela organização criminosa, produzindo-se provas e identificando-se praticamente todos os envolvidos.

 As fraudes no caráter competitivo dos processos licitatórios começaram a ocorrer em outubro de 2015 e dizem respeito a, pelo menos, 23 obras de construção e/ou reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado de Mato Grosso, cujo valor total ultrapassa o montante de 56 milhões de reais.

O Gaeco destacou o papel preponderante de Giovani Belatto Guizardi que foi elencado pela organização criminosa como a pessoa responsável pela arrecadação da propina que era paga pelos empreiteiros com a finalidade de garantir o êxito no recebimento pelas medições subseqüentes das obras contratadas pela Seduc. Enfatizou, ainda, que ficou devidamente comprovado que após o pagamento por parte da Seduc aos empreiteiros o valor de (inicialmente 5% e posteriormente de 3%) era devolvido a parte da organização criminosa através do arrecadador da propina Giovani Belatto Guizardi.

O Gaeco registrou  o apoio incondicional da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso na execução das medidas judiciais que visam o combate a Organizações Criminosas instaladas no seio de nossa comunidade.

Veja a lista de mandados expedidos pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda:

Prisões preventivas
FABIO FRIGERI,
WANDER LUIZ DOS REIS,
MOISÉS DIAS DA SILVA
GIOVANI BELATTO GUIZARDI.

Conduções coercitivas
LUIZ FERNANDO DA COSTA RONDON,
LEONARDO GUIMARÃES RODRIGUES,
MOISÉS FELTRIN,
JOEL DE BARROS FAGUNDES FILHO,
ESPER HADDAD NETO,
JOSÉ EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA,
LUIZ CARLOS IORIS,
CELSO CUNHA FERRAZ,
RICARDO AUGUSTO SGUAREZI,
CLARICE MARIA DA ROCHA,
EDER ALBERTO FRANCISCO MERCIANO,
DILERMANDO SÉRGIO CHAVES.

Mandados de busca e apreensão em desfavor de:
GIOVANI BELLATO GUIZARDI,
WANDER LUIZ DOS REIS,
FABIO FRIGERI,
MOISÉS DIAS DA SILVA,
LUIZ FERNANDO DA COSTA RONDON,
MOISÉS FELTRIN,
JOEL DE BARROS FAGUNDES FILHO,
ESPER HADDAD NETO,
JOSÉ EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA,
LUIZ CARLOS IORIS,
CELSO CUNHA FERRAZ,
RICARDO AUGUSTO SGUAREZI,
CLARICE MARIA DA ROCHA,
EDER ALBERTO FRANCISCO MECIANO,
DILERMANDO SÉRGIO CHAVES,
LEONARDO GUIMARÃES RODRIGUES

e nas empresas DINAMO CONSTRUTORA LTDA.,
LUMA CONSTRUTORA LTDA. EPP,
JER ENGENHARIA ELÉTRICA E CIVIL LTDA,

assim como na sede da SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, especialmente
nas salas/gabinetes de FÁBIO FRIGERI e WANER LUIZ DOS REIS.