O orçamento previsto para o Senado e a Câmara dos Deputados em 2012 é maior do que o de 7 dos 27 estados brasileiros, segundo levantamento feito pela Gazeta do Povo. O valor estipulado para o Congresso Nacional é de R$ 7,6 bilhões e supera as receitas de Sergipe, Piauí, Alagoas, Rondônia, Acre, Amapá e Roraima. Diferentemente do parlamento nacional, os governos estaduais são responsáveis por arcar com despesas como pagamento de salários de professores e policiais, atendimento de saúde e execução de obras. Os estados que gastam menos que o Senado e a Câmara têm a atribuição de oferecer serviços básicos para populações que variam de 450 mil a 3,1 milhões de pessoas.

Somente as áreas centrais do governo federal – saúde, educação, defesa, obras de infraestrutura e programas sociais, como o Bolsa Família – consomem mais recursos do que o Congresso Nacional. O orçamento estabelecido para a Câmara Federal e o Senado é superior à previsão de despesas de 33 dos 38 ministérios do governo Dilma Rousseff. Ministérios como o da Justiça, da Integração Nacional, da Ciência e Tecnologia, da Fazenda e dos Transportes recebem menos recursos do que os despendidos para manter a estrutura ofertada a deputados federais e senadores. O orçamento do Congresso Nacional é maior do que gastam juntos os ministérios da Cultura, do Planejamento, de Minas e Energia, de Meio Ambiente, de Esportes e de Turismo.

As despesas expressivas do Congresso Brasileiro são um problema antigo. Um estudo divulgado em 2007 pela ONG Transparência Brasil mostrou que, dentre 12 países, o Brasil ocupava o segundo lugar na lista dos gastos mais altos com parlamentares, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. O gasto médio naquele ano, segundo o levantamento, seria de R$ 10,2 milhões por cada um dos 594 parlamentares – 81 senadores e 513 deputados.

Excessos

Para o coordenador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, esses valores possibilitam uma discussão sobre a representatividade do Legislativo federal. “O Congresso Nacional é um dos pilares da democracia. E democracia não tem preço. Mas, certamente, o custo é elevado e há espaço para questionamentos. O número de assessores parlamentares e valores de verbas indenizatórias, por exemplo, pode ser discutido”, diz. Cada deputado recebe mensalmente de R$ 23 mil a R$ 34 mil para despesas.

O professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer, aponta os mesmos excessos. “Principalmente no que diz respeito ao Senado, a crítica é de que há muitos cargos comissionados. E o Senado ainda reluta em divulgar informações, como salários”. Para ele, falta transparência na questão das verbas indenizatórias. “Além de ser um valor alto, não é bem justificado, com as notas ficais adequadas”, diz.

No início do mês, o Senado aprovou o projeto de decreto legislativo que suspendia o pagamento de 14.º e 15.º salário para os parlamentares. Nos últimos oito anos, foram gastos R$ 34,6 milhões com os rendimentos extras para senadores. Para Castelo Branco, o cancelamento dessa ajuda de custo é uma prova concreta de que as gastos do Congresso podem ser revistos. “Trata-se de um benefício absolutamente indevido. Os representantes não podem ter um ganho diferente do cidadão brasileiro”, defende. O alto custo do Congresso também está ligado ao subsídio pago aos mais de 594 parlamentares, que recebem R$ 26,7 mil – equivalente ao de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Senado

Ao custo de R$ 500 mil, plano de corte de gastos foi engavetado

Ao menos o Senado já teve uma chance real de reduzir despesas. Inclusive pagou para saber como cortar custos. Em 2009, depois da revelação de que havia 181 diretorias na Casa, incluindo as de “garagem” e de “check-in” no aeroporto de Brasília, o Senado contratou a Fundação Getulio Vargas (FGV) para estabelecer um plano de reforma administrativa.

Ao custo de R$ 500 mil, o levantamento preparado pela FGV indicava a necessidade de cortar pela metade os cargos de chefia e reduzir o número de servidores em 25%. Segundo o estudo, isso não prejudicaria o gerenciamento da Casa. Isso geraria uma economia de até R$ 7,8 milhões por ano. Mas os senadores não gostaram da proposta e arquivaram o projeto.

Passados três anos, pouca coisa mudou nos gastos do Senado desde o escândalo dos atos secretos (que escondiam a nomeação de diretores e funcionários, que não eram publicados em diário oficial). Apenas alguns cargos foram cortados. Duas outras propostas de reforma administrativa chegaram a ser debatidas. Ambas estabelecem redução de gastos com pessoal. No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou as propostas.

Colaborou Gisele Barão, especial para a Gazeta do Povo