O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) busca uma saída para impedir a posse do juíz Fernando Miranda Rocha como desembargador. No dia 8 de maio  o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu provimento na tarde desta terça-feira (8 de maio) a Procedimento de Controle Administrativo interposto pelo juiz Fernando Miranda da Rocha, titular da Primeira Vara de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, e o declarou promovido ao cargo de desembargador, por ausência de recusa com quórum de dois terços na decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que rejeitou sua promoção. Em sessão realizada em 26 de abril de 2011, o nome do juiz – então o primeiro nome na lista de antiguidade entre os magistrados mato-grossenses inscritos – foi rejeitado para ocupar a vaga de desembargador aberta com a aposentadoria do desembargador Díocles de Figueiredo.

No entanto, tanto a Ordem dos Advogados de Mato Grosso (OAB) como o TJMT não concordam com a promoção.

O MOTIVO
O presidente da OAB, Cláudio Stábile,declarou que o juíz tem em seu currículo diversos processos e diversos fatos não explicados, o que indica para a sociedade que ele não deve ser promovido.

O presidente do TJMT, Rubens de Oliveira, explica que o tribunal entendeu que ele não deve permitir que ele viesse a ocupar uma cadeira na casa.

O juíz Fernando Miranda Rocha é réu em ação penal movida pelo Ministério Público. O juíz Miranda Rocha é acusado de ter participado de um esquema para transferir um apartamento que estava no nome de um menor. A mãe do rapaz, segundo a denúncia, após não obter êxito no Fórum de Cuiabá, contratou  a advogada Elizabete Lima Miranda Rocha, esposa do juíz. No Fórum de Várzea Grande, o caso foi julgado por Miranda Rocha, que autorizou a venda do imóvel e sua esposa teria recebido R$ 20 mil de honorário. Este é um dos casos suspeitos envolvendo o magistrado, daí a recusa do TJMT em aprovar sua promoção pelo critério de antiguidade em abril de 2011.

O juiz recorreu e o CNJ anulou a sessão que impediu a promoção baseado no quórum incompleto. Na ocasião apenas 17 desembargadores ( dos 22 que integram o Pleno) rejeitaram a promoção automática.

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RECURSO

O presidente do TJMT, Rubens de Oliveira, já oficiou a Procuradoria Geral do Estado que apresente recurso cabível no STF. Alega que a decisão do Pleno foi correta e deve ser mantida.