Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Mato Grosso

Terça-Feira, 25 de Abril de 2017, 07h:17

PARQUE RICARDO FRANCO

MPE e Sema discutem últimos detalhes para fechamento de acordo

Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) estão finalizando  proposta de Termo de Ajustamento de Conduta com as medidas a serem adotadas visando a efetivação da regularização do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade.

Nesta segunda-feira (24), durante reunião realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe assegurou que, independente da proposta que tramita na Assembleia Legislativa que trata de uma  possível extinção da referida unidade de conservação, o MPE dará sequência aos trabalhos para a efetivação da  regularização do Parque Estadual.

“Já estávamos discutindo com o Governo do Estado medidas para assegurar a efetivação da regularização do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco e agora fomos surpreendidos com esta notícia de uma possível extinção dessa unidade de conservação. Tenho uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa para tratarmos desse assunto e espero convencê-lo sobre os efeitos nocivos dessa proposta”, ressaltou o procurador de Justiça. 

Scaloppe disse que respeita a independência do Poder Legislativo, mas não medirá esforços para sensibilizar os parlamentares e toda a sociedade sobre a importância do Parque Estadual. “Na hipótese de não obtermos êxito nessa empreitada, adotaremos as medidas judiciais cabíveis para evitar esse absurdo. Não podemos permitir o retrocesso ambiental”, afirmou.

A promotora de Justiça que atua em Vila Bela da Santíssima Trindade, Regiane Soares  Aguiar, explicou que, caso seja aprovado, o decreto legislativo fere acordo internacional firmado pelo Estado de Mato Grosso na época em que o Parque foi criado. A implementação da unidade de conservação foi uma das exigências para o recebimento de recursos do Prodeagro.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, deixou claro que o objetivo da reunião não foi a discussão em torno do decreto legislativo, mas adiantou que o Estado está comprometido a promover a regularização da unidade de conservação.

Suspensão

Na noite de segunda-feira,24, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, decidiu suspender a votação do projeto que propõe a extinção do Parque Ricardo Franco. Segndo o presidente,  Adriano Silva (PSB), Wancley Carvalho (PV) e Wilson Santos (PSDB) são os autores do decreto legislativo que extingue o parque, que foi assinado por “lideranças partidárias”.

Segundo a Secretaria de Serviços Legislativos da Assembleia, o documento foi assinado pelos deputados Guilherme Maluf (PSDB), Jajah Neves (PSDB), Adriano Silva (PSB), Oscar Bezerra (PSB), Wagner Ramos (PSD), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Adalto de Freitas (SD), Allan Kardec (PT), Janaina Riva (PMDB) e pelo presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB).

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