Sábado, 15 de Junho de 2019

Mato Grosso

Quinta-Feira, 16 de Maio de 2019, 16h:39

TJMT

Construtora é obrigada a reparar danos em banheiro depois de três anos

Redação

Reprodução

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Uma construtora de Cuiabá deverá sanar as infiltrações em banheiro do imóvel de um comprador, realizando pintura e troca de pisos, se necessário, no prazo de 30 dias. Antes de solicitar a medida na justiça, o dono do apartamento tentou contato com a empresa, que se negou em efetuar os reparos sob o argumento que o prazo para sanar vícios é de apenas um ano e o espaço havia sido entregue em janeiro de 2016, tendo os problemas aparecido em março de 2019.
 
Caso a empresa não cumpra a determinação, deverá pagar multa diária de R$ 500 até o limite de R$ 30 mil. O pedido de liminar foi deferido pelo juiz Emerson Luís Pereira Cajango, titular da Terceira Vara Cível de Cuiabá.
 
“A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (..) As fotografias que acompanham a inicial evidenciam os problemas narrados pelo requerente e que não poderiam estar acontecendo em um imóvel que foi entregue há menos de três anos. Já o perigo de dano, este por sua vez também restou demonstrado, na medida em que os vícios apontados prejudicam a estrutura do imóvel, acarretando riscos à integridade física dos usuários”, ressalta Cajango.
 
O magistrado acrescenta ainda que como se trata de vícios construtivos, que foram manifestados após o colhimento de prova oral, estão demonstrados os requisitos para obrigar a parte ré a realizar os reparos urgentes. “Não há risco de irreversibilidade da tutela antecipada quando a matéria tenha natureza patrimonial, podendo a construtora ser ressarcida, caso, ao final, deva ser revogada a medida liminar.”
 
Como a decisão é liminar, o magistrado já determinou também audiência na Central de Conciliação e Mediação da Capital, no dia 7 de julho, às 12h. Leia AQUI a íntegra da decisão (processo 1017443-74.2019.8.11.0041).

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