Página Inicial   |   Expediente   |   Anuncie   |   Fale Conosco
Busca:  
Terça-Feira, dia 27 de Junho de 2017
Mato Grosso   |   Brasil   |   Mundo   |   Executivo   |   Legislativo   |   Judiciário   |   Geral   |   Cidades   |   Concursos   |   Eventos&Negócios   |   Caldeirão Jurídico   |   Aeroportos   |   Meteorologia   |   Malagueta   |   Vídeos
Terça-Feira, dia 27 de Junho de 2017
Nome:
E-mail:
Seu amigo:
E-mail dele:
Assunto:
Comentário:
CONDENADO
Justiça em MT condena homem por apresentar atestado médico falso
01/06/17 - 14:46
Por: Redação

Foto de Reprodução
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um homem que apresentou três atestados médicos falsos para justificar sua ausência no trabalho, a uma empresa privada de Várzea Grande.
 
No recurso, o relator, desembargador Pedro Sakamoto desproveu o recurso por considerar que ficou comprovada a autoria delitiva do funcionário, por meio de elementos grafotécnicos que comprovaram sua ida ao médico com um atestado autêntico e a reprodução de três cópias falsificadas para justificar mais três dias faltosos.
 
O magistrado ainda readequou a pena “ex officio” por considerar que o crime praticado pelo réu se enquadra no artigo 298 do Código Penal, que tipifica a falsificação de documento particular e estipula pena de reclusão de um a cinco anos e multa.
 
A decisão do juízo de piso havia aplicado a pena prevista no artigo 297 do Código Penal, cujo conteúdo caracteriza a falsificação de documento público e a pena é maior, de dois a seis anos de reclusão mais multa.
 
A Segunda Câmara acompanhou o voto do relator por unanimidade, no sentido de desprover o recurso e reduzir a pena de dois para um ano, além de um quinto (1/5) pela continuidade delitiva reconhecida.
 
Confira AQUI o acórdão que julgou o recurso de Apelação nº 25498/2017.
Compartilhe! 
Comentários
ATENÇÃO! Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do CALDEIRÃO POLÍTICO. Evite comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros, os comentários serão moderados. O CALDEIRÃO POLÍTICO poderá retirar, sem prévia notificação ou aviso, comentários postados que não respeitem estes critérios.
Outras Notícias
"DELITOS DIVERSOS"
27/06/17 - 11:15 - TJ-MT anula busca e apreensão baseada em denúncia anônima
SAÚDE
26/06/17 - 17:42 - Estado é obrigado a fornecer medicamentos não previstos na lista do SUS
MPF
26/06/17 - 10:17 - O salário de Deltan
DISPUTA PELA PGR
25/06/17 - 10:22 - "MP deve carregar outras bandeiras além do combate à corrupção"
DISPUTA PELA PGR
25/06/17 - 10:17 - "Combater a corrupção é uma forma de promover o regime democrático"

Prioridade especial a idosos com mais de 80 anos vai à sanção presidencial

Reforma trabalhista deve ser votada na CCJ dia 28 de junho

LULA SERÁ CONDENADO A 22 ANOS

"Momento político do país é inadequado para nova lei de abuso de autoridade"

Valtenir fala em reposicionamento do PSB e avisa que impedirá traições

PIB agrícola deverá crescer 9,6% em 2017

SAFADEZA NA POLÍTICA NÃO É INVENÇÃO BRASILEIRA

 
Início   |   Expediente   |   Envie sua sugestão   |   Fale Conosco
Todos os Direitos Reservados para o Caldeirão Político
Cuiabá - Mato Grosso - Brasil