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CONTAS PÚBLICAS
Aumento do salário mínimo vai impactar finanças das Prefeituras
30/04/17 - 07:56
Por: Redação
Fonte: AMM

Foto de Reprodução

O impacto da política de valorização do salário mínimo nas contas municipais é mais um motivo de preocupação para os prefeitos, que enfrentam diversas dificuldades para administrar os municípios. Considerando-se o período entre 2003 a 2015, o reajuste do salário mínimo já acumula impacto de R$ 25,407 bilhões na folha dos municípios brasileiros. Com o aumento do salário previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2018, o impacto nas folhas de pagamento pode atingir R$ 39 bilhões até 2020. Em Mato Grosso, o efeito será de R$  37 milhões, somente em 2018, já contabilizados os encargos. A projeção de aumento se mantém crescente em  2019 (R$ 44 milhões) e em 2020 (R$ 65 milhões). Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios – CNM.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, afirma que a situação é ainda mais preocupante considerando o cenário de crise financeira que afeta as administrações municipais. “Todos os anos os prefeitos convivem com essa preocupação e os estudos técnicos mostram que a apreensão se justifica, pois os recursos dos cofres públicos são insuficientes para atender a exigência legal, colocando as prefeituras em iminente risco de desequilíbrio financeiro”, assinalou.

Os cálculos elaborados pela CNM foram realizados com base nos dados disponibilizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Ressalta-se que, como a última atualização disponível da Rais é de 2015, os cálculos para a previsão do impacto do aumento do salário mínimo foram feitos com base no efetivo municipal desse ano.

A nova meta de resultado primário e os parâmetros macroeconômicos referentes aos próximos anos e que estarão presentes no PLDO de 2018 foram anunciados pelo governo federal no dia 7 de abril. O texto será encaminhado ao Congresso Nacional. De acordo com o governo, apesar da previsão do déficit primário para 2018 ser de R$ 129 bilhões, a estimativa é que o Produto Interno Bruto (PIB) do país tenha crescimento real de 2,5% em 2018 e 2019, chegando em 2020 a 2,6%. Para o salário mínimo, a previsão para o aumento do próximo ano é de R$ 979, subindo para R$ 1.029 em 2019 e para R$ 1.103 em 2020.

De acordo com a CNM, os municípios têm mais de seis milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo, representando o maior empregador do Brasil. Para a entidade, apesar de a política de valorização do salário mínimo ser positiva à população e ao conjunto da economia, causa problemas de caixa às prefeituras. Isso porque pressiona as folhas de pagamento, principalmente em regiões do país em que os municípios possuem baixa arrecadação e a maior parte dos funcionários é paga pelo piso nacional.

No Brasil o salário mínimo cumpre duas funções principais: é utilizado como piso salarial, pelo menos para os empregados formais (funcionários públicos e trabalhadores com carteira de trabalho assinada) e como piso para aposentadorias e outros benefícios sociais.

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