Impaciente para tirar alguns dias de férias, o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PDT), indicou dois prudentinos para a presidir a Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Capital (Amaes).

Karla Regina Lavratti, atual secretária de Planejamento, presidirá a agência. O engenheiro  Jacírio Maia Roque, diretor técnico da Sanecap, será o diretor-regulador. Como tal, serão responsáveis pela aprovação de majoração de tarifas de água e esgoto da empresa vencedora da licitação de concessão da Sanecap.

Em que pese o impasse judicial que suspendeu a licitação, Chico Galindo parece fazer ouvidos moucos e toca adiante seu projeto de privatização da Sanecap. Tornado inelegível pela Lei da Ficha Limpa, o prefeito está empenhado na efeitvação da concessão, chegando às raias da desobediência à Justiça.

Histórico do diretor-regulador

Jacírio Maia Roque sofreu revés na 2ª Vara Civel de Presidente Prudente em lide por danos materiais e morais com a empresa PRUDENTE-FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO, em 31/03/2011. A princípio, o valor da causa era de R$ 50 mil, mas a autora da ação entrou com pedido de impugnação e conseguiu suspender o benefício da justiça gratuita pleiteado por Jacírio. Em conseqüência disso, o valor da causa foi majorado para a quantia de R$1.685.356,35 (um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos). Leia abaixo trecho do pedido de impuganação apresentado:

“Cuida-se de Impugnação à Assistência Judiciária Gratuita que PRES. PRUDENTE-FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA-EPP apresentou em face de JACÍRIO MAIA ROQUE alegando, em suma, que o impugnado não faz jus ao benefício da assistência judiciária gratuita por possuir condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais, argumentando que o impugnando é engenheiro civil, aufere, em média, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por mês; reside em imóvel de alto padrão; seus dois filhos são estudantes, respectivamente, dos cursos de Medicina e Arquitetura e Urbanismo, pelos quais pagam altas mensalidades; sua esposa é fisioterapeuta e trabalha no Hospital Regional, contribuindo para a renda familiar; ocupa, ainda, cargo de Diretor Técnico da SANEPAC de Cuibá-MT, auferindo renda em torno de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); possui plano de saúde dos mais caros na Unimed; constituiu empresa de engenharia desde 2009 (Maia Rock – Representações e Construções Civis Ltda), cujo capital social é de R$ 100.000,00 (cem mil reais); é produtor rural; declarou um “caixa” de R$ 25.832,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais) na declaração anual de renda e bens; realiza costumeiramente viagens para a praia, Pantanal e Bonito/MS, e aparece em festas, restaurantes e em eventos próprios de uma pessoa abastada financeiramente. Por tais razões, requer seja acolhida a impugnação e revogado o benefício concedido ao impugnante. Juntou documentos.” ...” Pelo exposto, acolho a presente impugnação ao benefício da assistência judiciária gratuita apresentada por PRES. PRUDENTE – FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA – EPP em face de JACÍRIO MAIA ROQUE para o fim de cassar o benefício da Justiça Gratuita concedida ao impugnado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Presidente Prudente, 03 de junho de 2.011. LEONINO CARLOS DA COSTA FILHO Juiz de Direito

A defesa de Jacírio apelou a 2ª Instância e aguarda julgamento. O relator é Eduardo Sá Pinto Sandeville.

Clique no link "documento em PDF" acim para ver a lista de processos em que Jacírio Maia Roque é réu.