O conselheiro do tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), Antônio Joaquim, determinou a imediata suspensão do lote 2 do procedimento licitatório da Concorrência Pública 7/2011 para execução de obras de mobilidade urbana em Cuiabá. O tom utilizado por Antonio Joaquim na decisão publicada hoje no portal do TCE é de preocupação e repreensão.

O titular da Secopa, Eder Moraes, tentou evitar que a Representação Interna formalizada pela titular da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, com requerimento de medida cautelar para imediata suspensão procedimento licitatório da Concorrência Pública 7/2011, realizado pela SECOPA, prosperasse. Moraes argumentou que a cautelar implicaria em atraso nas obras, comprometendo o prazo de entrega.

Antonio Joaquim respondeu: “O ato ilegal aqui questionado se originou exclusivamente por culpa da conduta da SECOPA. Dessa forma, é essencial deixar claro que eventuais atrasos nas obras são da sua responsabilidade. Sucede que esse atraso pode ser significante ou não e, a meu ver ele só será danoso caso a SECOPA não cumpra urgentemente a Lei de Licitação, reabrindo novo prazo para o lote 2 que teve o edital alterado.”

O conselheiro argumentou ainda que “se percebe também a imprescindibilidade de agir urgentemente, sob pena de tal omissão - principalmente por causa da evidência da ilegalidade aqui comentada, que pode ensejar inclusive a nulidade de todo o procedimento licitatório -, colocar em risco a conclusão da obra.”

Antonio Joaquim determinou a imediata paralisação da licitação do lote 2 e dá prazo de 15 dias para que Eder Moraes apresente “apresente defesa ou reconheça prontamente as irregularidades apontadas pela SECEX de Obras e Serviços de Engenharia, principalmente a que está propulsionando esta cautelar, de modo a adotar a medida corretiva necessária ao exato cumprimento da lei que implica na reabertura de prazo de publicidade e abertura dos envelopes do lote 2, sendo extremante importante asseverar que essa medida, considerando a ilegalidade cometida pela SECOPA, é a mais eficiente e indicada para assegurar a fiel execução da obra.”  

Erros sucessivos

O secretário Eder Moraes comete erros sucessivos e permanece no cargo. É algo incompreensível para a maioria das pessoas que acompanha o noticiário político mato-grossense. Este pode custar caro para Cuiabá, caso as obras atrasem por sua inteira responsabilidade.

O caso do relógio da Agecopa (hoje Secopa), superfaturado; a compra de 10 Land Rovers para uso na fronteira com o Paraguai a despeito da ausência de autorização do Exército; a mudança do local do Fifa Fan Fest; passa por cima do governador e antecipando anúncios (como da confirmação do modal VLT). Além disso, criou caso com todos os diretores da Agecopa. Caíram fora Roberto França, Carlos Brito, Yuri Jorge Bastos.

O incompreensível é Eder Moraes continuar à frente da Secopa e o governador aceitar a imposição de poderosos da comunicação em Mato Grosso que teriam pedido “a cabeça” do pára-raios do governo, Osmar Carvalho.

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