A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, pretende regulamentar a
participação de juízes em eventos com patrocínio de empresas públicas ou
privadas. Uma proposta de resolução está em fase final de elaboração pela
equipe da ministra e deve entrar na pauta do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) ainda na última sessão deste mês, marcada para o dia 22.

A decisão foi tomada devido à polêmica provocada pelas recorrentes atividades
promovidas por magistrados e suas entidades representativas, não raro bancadas
por empresas e instituições com interesse em causas julgadas por eles. Na
terça-feira, o jornal O Globo revelou que 320 juízes e seus
acompanhantes receberam R$180 mil em patrocínios para participar dos Jogos da
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), uma
maratona de provas em resorts à beira-mar, em Porto de Galinhas, em Pernambuco.

O Banco do Brasil contribuiu com R$50 mil, e a Companhia Hidrelétrica do São
Francisco (Chesf), estatal vinculada ao Ministério das Minas e Energia (MME),
com mais R$35 mil. Também deram recursos o Governo de Pernambuco e empresas
privadas como Oi, Ambev, Qualicorp, Silvana, além do Real Hospital Português de
Beneficência, de Pernambuco.

A Anamatra diz não ver problema nos patrocínios. Informa que os apoiadores ajudaram
apenas com gastos relacionados à infraestrutura do evento e que os
participantes pagaram suas próprias despesas de hospedagem, transporte e
alimentação.

O CNJ não adiantou o conteúdo da minuta de resolução que está sendo preparada,
mas informou que, como não tem ascendência sobre as entidades de classe, as
regras contemplariam apenas os juízes, definindo em que situações sua
participação em eventos é adequada ou não. Como a pauta da próxima reunião do
plenário está praticamente acertada, o tema deve entrar em debate no encontro
seguinte.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, disse
que o patrocínio público ou privado para eventos da magistratura,
principalmente os de lazer, é antiético e tem, sim, que ser regrado pelo CNJ.

“Essa é uma questão que não deveria nem ser cogitada. Agride a
razoabilidade e a postura que se deve esperar da magistratura. Não significa
que (com o apoio financeiro) o juiz vai decidir assim ou assado. Mas ele deve
ser visto como isento. Por um momento de lazer momentâneo, para além das férias
dos juízes, que já são de 60 dias, você coloca em risco a reputação dos
magistrados”.

Segundo Ophir, sem regras claras, abre-se margem para dúvidas e excessos:
“Fica um limbo, uma zona cinzenta de interpretação que favorece esse tipo
de coisa. R$0,10 por mensagem (mais impostos).