O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comemorou nesta quinta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restabelecer a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e punir juízes em casos de desvios ético-disciplinares. "O CNJ ‘nasceu de novo‘, pois o Supremo fez valer a Constituição", afirmou Cavalcante, comentando o que ele considera como uma vitória da sociedade brasileira.

As atribuições estavam suspensas por liminar concedida em ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mas o STF manteve, por seis votos a cinco, a competência do órgão. "O STF mais uma vez zelou pela Constituição da República ao manter a competência plena, ao interpretar a Constituição de forma correta, dentro dos princípios republicanos e democráticos e respeitando a vontade do legislador constituinte derivado", observou o presidente da OAB.

Eliana vence: Supremo mantém a autonomia do CNJ

O Supremo Tribunal Federal decidiu por 6 votos a 5 que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem autonomia para investigar e punir juízes e servidores do Judiciário. Com o resultado, perde efeito decisão liminar (de caráter provisório) do ministro Marco Aurélio Mello que reduzia a autonomia do CNJ. A decisão dá respaldo à ação da corregedora Eliana Calmon, que á frente do CNJ vinha mantendo uma queda de braços com os ministros do Supremo -- mais especificamente o ministro Cesar Peluso -- apoiados pelos juízes, que incomodados com a atuação enérgida de Eliana que defendia a apuração e punição de fatos delituosos praticados por membros da magistratura.