O Congresso Nacional dará início nesta quinta-feira a mais um ano legislativo com um grande número de projetos que vai mobilizar senadores e deputados com foco nas eleições municipais de novembro que devem fazer com que o ritmo de trabalho diminua significativamente em Brasília, a partir de julho quando os parlamentares ficarão mais tempo em seus Estados dando suporte às campanhas para prefeito e vice.

Já no início das sessões deputados e senadores tem que decidir sobre 15 Medidas Provisórias que tem prioridade dos governistas. Elas estão na fila para serem votadas na Câmara para em seguida seguir para o Senado. Na avaliação de parlamentares debates sobre a mudanças na Constituição, entre as quais que trata das competências do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) estão sendo discutidos logo; a conclusão da votação das propostas de reforma política e o Estatuto da Juventude.

Outros projetos que receberão atenção dos parlamentares será o fim ou a restrição do sigilo nas votações no Senado, a redistribuição dos royalties da produção petrolífera nacional, a chamada “guerra fiscal” entre estados, a Lei Geral e os preparativos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, a construção de usinas hidrelétricas. Devem igualmente ocupar a atenção de deputados e senadores o projeto de lei que cria a previdência complementar dos servidores públicos, as reformas dos Códigos Penal, de Defesa do Consumidor, e de Processo Penal, a participação dos parlamentares no encontro ambiental Rio+20 e a PEC que restabelece a obrigatoriedade de curso superior para o exercício do jornalismo.

O senador Randolfe Rodrigues (AP), que deve assumir o posto de líder do PSOL com a saída da Marinor Brito, a PEC do senador Paulo Paim deveria ser aprovada em seu teor original, extinguindo o voto secreto definitivamente. Randolfe acha que nada justifica votações no Congresso.

Royalties e Código Florestal

Entre as prioridades do Congresso, dois consensos entre os deputados são os Royalties e o Código Florestal. Esses dois assuntos começaram a tomar forma em 2010, mas até hoje não foram concluídos. E o Congresso vai ter que correr, porque, se quiser decidir algo, terá que fazê-lo até julho. Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a reforma tributária vai ser um dos grandes assuntos. “Esse assunto, além dos royalties e do Código Florestal, interessam diretamente o Rio Grande do Sul”, disse. Na oposição, a preocupação com as prioridades se arrastará até depois do carnaval. O PSDB acabou de trocar de líder. Saiu Duarte Nogueira (SP) e entrou Bruno Araújo (PE). Mesmo assim, o deputado Nelson Marchezan Jr (PSDB-RS) já adiantou que o partido vai continuar pressionando o governo. “A questão é o não-acontecimento das obras públicas”, assinalou.

Verbas para a saúde

A Frente Parlamentar da Saúde pretende retomar a pressão para que o governo invista 10% do orçamento em saúde. Mesmo com a vitória da regulamentação da Emenda 29, o valor que o governo terá que investir no setor, o quanto foi usado no ano anterior mais a variação nominal do PIB, não será suficiente, afirmou o presidente da Frente, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). “O governo tem um rigor bélico com os doentes que precisam de tratamento e com as crianças que precisam de vacinas”, criticou. A oposição já anunciou que vai defender a derrubada do veto aos 10%, contando com os votos dos parlamentares da frente.