A nomeação de Pedro Henry como Secretário de Saúde foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 16 de janeiro, o que configura, segundo o MCCE, quebra de decoro, pois recebe salário da Câmara e do Governo do Estado.

Por isso Henry corre o risco de ter que responder, novamente, processo de quebra de decoro parlamentar.

O advogado do MCCE, Vilson Nery, explica que a situação de Henry é irregular. “Trata-se de acúmulo ilegal de cargos, e ele pode ser investigado pela Câmara por quebra de decoro parlamentar. Isso pode até mesmo levar à cassação”, avalia.

Se Henry continuar nos dois cargos e receber dois salários pelo mesmo período, poderá ser investigado também por improbidade administrativa. “A Constituição Federal, em seu artigo 37, proíbe que sejam exercidos dois cargos públicos remunerados ao mesmo tempo. Além disso, tanto a função de deputado como de secretário exige dedicação integral, o que os tornam incompatíveis. Isso pode ser classificado como improbidade administrativa”, diz o advogado.

Henry nega e alega que  “Enquanto eu não tomar posse, não sou secretário". Ele alega não ter assumido ainda a secretaria por estar resolvendo “problemas pessoais”.

No entanto, Pedro Henry tem abertamente dado entrevistas como secretário da pasta.

Vilson Nery insiste que se a nomeação foi publicada, ele já é secretário. Não precisa de um ato de posse

“Portanto, ele está sim acumulando dois cargos incompatíveis. Considero essa situação absurda e imoral”, insiste Nery.

Henry ironiza e diz que “deputados de todo o Brasil agem assim. Em Mato Grosso vai ser diferente só porque o MCCE quer?