Quarta-Feira, 22 de Agosto de 2018

Malagueta

Domingo, 11 de Fevereiro de 2018, 08h:40

TRIBUTOS

JUÍZES DEIXAM DE PAGAR R$ 360 MILHÕES EM IMPOSTO DE RENDA

Redação

Reprodução

São cerca de R$ 30 milhões por mês de IR graças à isenção tributária de benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde

Um conjunto de 18 mil juízes brasileiros, de 81 tribunais federais e estaduais, deixa de pagar cerca de R$ 30 milhões por mês de Imposto de Renda graças à isenção tributária de benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Se os chamados penduricalhos fossem tributados da mesma forma que os salários, cada juiz teria de repassar, em média, 19% a mais para a Receita Federal.
Como a grande maioria dos auxílios concedidos pelo Poder Judiciário tem valor fixo e pagamento mensal, é possível projetar que essa espécie de renúncia fiscal alcance R$ 360 milhões por ano – aproximadamente R$ 20 mil por juiz, em média.

 

Nos contracheques dos juízes, os rendimentos incluem, além dos salários, outros itens agrupados em três campos: “direitos pessoais”, “direitos eventuais” e “indenizações”. 

O auxílio-moradia é enquadrado legalmente como indenização e, como tal, não é sujeito a cobrança de imposto. Estão na mesma categoria o auxílio-alimentação, o auxílio-saúde, o auxílio-natalidade e “ajudas de custo” diversas.

 

 

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