Sábado, 17 de Novembro de 2018

Nacional
Quarta-Feira, 07 de Novembro de 2018, 17h:33

EFEITO CASCATA

Senado aprova aumento de salário para ministros do STF; impacto nas contas dos Estados e da União é estimado em R$ 6 bilhões

O aumento precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer. A conta vai para a gestão de Jair Bolsonaro e os governadores eleitos

Redação

Reprodução

Com 41 votos favoráveis, 16 contrários e 1 abstenção, o Plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira o Projeto de Lei da Câmara 27/2016, que reajusta o salário dos ministros do STF, teto de todo o funcionalismo público. A matéria vai à sanção.

A proposta eleva em 16% o subsídio mensal dos magistrados, que passa a R$ 39,2 mil.

Também foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara 28/2016, que concede reajuste ao procurador-geral da República. A matéria vai a sanção.

O aumento gera efeito cascata para a União e Estados, que já sofrem com a crise financeira. Os senadores aprovaram o reajuste apesar do apelo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

O salário dos ministros é referência para os salários de todas as instâncias do Judiciário e até mesmo dos parlamentares.

Bastidores

O presidente so Senado Eunício Oliveira não discutiu esta pauta de votação com os líderes, como é de costume, pegando-os de surpresa. A decisão de colocar o reajuste em votação veio depois de uma conversa de Eunício e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

O impacto do reajuste é estimado em R$ 2,77 milhões para o Supremo Tribunal Federal e R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário.

Segundo o primeiro relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que recomendou sua rejeição, este não é o momento adequado para reajustar o teto constitucional, cujo impacto nas contas dos Estados e da União, estimado em R$ 6 bilhões. O aumento pode levar alguns Estados à insolvencia. 

Ele disse ainda que, pela falta de previsão orçamentária, o projeto pode ser considerado inconstitucional.

— As violações são flagrantes no texto e também no mérito, já que esse projeto pode representar a deterioração das contas públicas — afirmou o senador.

Na visão do senador Roberto Requião (PMDB-PR), é preciso “dizer não à caixa preta do Judiciário”. Ele destacou que vários juízes ganham acima do teto constitucional, com vencimentos de mais de R$ 60 mil e criticou a “falta de transparência” nos salários da Justiça. O senador Reguffe (sem partido-DF) também se manifestou contrariamente ao aumento, que seria “um desrespeito ao contribuinte brasileiro” e defendeu a eliminação dos chamados “penduricalhos” do Judiciário.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seria uma irresponsabilidade com o Brasil aprovar esse tipo de aumento. Na mesma linha, Cristovam Buarque (PPS-DF) disse que o Congresso não pode ficar desconectado do povo e chamou o projeto de “pedalada explícita” e “irresponsabilidade fiscal”.

— Vamos ter responsabilidade e votar contra essa indecência — pediu Cristovam.

Último aumento

O último aumento do salário dos ministros do STF, que serve de teto para o funcionalismo público em todo o Brasil, ocorreu em janeiro de 2015. O valor foi fixado em R$ 33.763,00. Na mesma ocasião, foi fixado valor idêntico para o salário do procurador-geral da República e para o subsídio mensal de deputados e senadores.

Eunício Oliveira nomeou o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) no lugar de Ferraço. O substituto deu parecer favorável à aprovação do reajuste de 16%.

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