Sábado, 18 de Agosto de 2018

Nacional
Terça-Feira, 20 de Fevereiro de 2018, 08h:12

CONGRESSO

Governo e Congresso focam pauta econômica

Redação

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Congresso Nacional

Ao defender a aprovação pela Câmara do decreto que determina intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, o presidente Rodrigo Maia afirmou que a votação de qualquer Proposta de Emenda à Constituição está interrompida. Ele explicou que há várias teses sobre a tramitação de PECs durante períodos de intervenção, mas afirmou ter clareza de que não se pode votar nada.

Maia afirmou ser muito difícil a votação da reforma da Previdência (PEC 287/16) antes das eleições deste ano. Segundo ele, o mês de fevereiro era o limite para aprovação do texto. O presidente da Câmara avalia que a votação da reforma da Previdência após o processo eleitoral só é possível se o presidente eleito em outubro entender que a matéria deva ser pautada antes de sua posse, “para que não pareça estelionato eleitoral”.

De acordo com o senador Romero Jucá (MDB-RR), os presidentes da Câmara e do Senado farão um “esforço concentrado” a partir do mês que vem para tramitar todos os temas da pauta prioritária, a pouco mais de dez meses para o fim do governo: “Na verdade, há uma consciência por parte das lideranças políticas que formam a base de que vai ser preciso elencar um esforço e definir um ritmo muito forte de votação. Mas isso será feito”.

Entre os temas a serem discutidos este ano estão a privatização da Eletrobras (PL 9463/18), a regulamentação das agências reguladoras (PL 6621/16), o depósito voluntário (PL 9248/17), o distrato (PL 1220/15), uma nova lei de licitação, a autonomia do Banco Central, entre outros. 

Dentre os pontos colocados estão a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.

Confira a Pauta Prioritária do governo:

1. Reforma do PIS/COFINS – Simplificação Tributária

2. Autonomia do Banco Central

3. Marco legal de licitações e contratos – Projeto de Lei (PL) 6814

4. Nova lei de finanças públicas – PL 295

5. Regulamentação do teto remuneratório – PL 6726

6. Desestatização da Eletrobras – PL 9463

7. Reforço das Agências Reguladoras – PL 6621

8. Depósitos voluntários no Banco Central – PL 9248

9. Redução da desoneração da folha – PL 8456

10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais – PL 9215

11. Cadastro positivo – PLP 441

12. Duplicata eletrônica – PL 9327

13. Distrato – PLS 774

14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

15. Extinção do Fundo Soberano

 

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