Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Legislativo

Terça-Feira, 25 de Julho de 2017, 07h:33

CUSTO ANUAL DE R$ 1 BI

Legislativo custa R$ 1,16 milhão por hora nos 365 dias do ano

Paulo de Tarso Lyra
Correio Braziliense

O Congresso Nacional, que terá nas mãos, em agosto, mais uma vez, o destino de um presidente da República, tornou-se um poder caro. Cálculos feitos pela Organização não Governamental Contas Abertas mostram que o Legislativo custa R$ 1,16 milhão por hora ao longo dos 365 dias do ano. Esse valor inclui fins de semana, recessos parlamentares e as segundas e sextas-feiras, quando os parlamentares deixam a capital federal para fazer política nas bases eleitorais. “As pessoas ficam muito restritas a quanto custa um parlamentar em si, com todas as suas mordomias. Isso custa caro, sim. Mas o Congresso tem uma estrutura muito maior que isso que consome recursos públicos, dificultando ainda mais o equilíbrio no orçamento”, lembra o presidente da ONG, Gil Castelo Branco.

Não que a conta nominal possa ser desprezada. Cada deputado federal recebe um salário bruto de R$ 33,7 mil, um valor superior ao do presidente da República e ministros, ganham R$ 30,9 mil mensais. Nossos parlamentares, de acordo com diversos levantamentos de organizações e publicações estrangeiras, são os mais bem pagos da América Latina, seguidos por Chile, Colômbia e México. Acrescentem-se aí todos os benefícios indiretos que os parlamentares têm, como verba de gabinete, cota de passagens para os destinos eleitorais e reembolso com despesas de saúde, e o valor aumenta para números estratosféricos: juntos, os 513 deputados custam em média R$ 86 milhões ao mês e um custo anual de R$ 1 bilhão.

Com uma avaliação positiva de menos de 10 pontos percentuais, o Parlamento transformou-se, além de tudo isso, em um conjunto de interesses corporativos, de partidos criados na maioria apenas para vender tempo de televisão em campanhas eleitorais. “Não adianta apenas dizermos que o Congresso gasta muito. Se fosse isso, bastaria apagar a luz ou economizar no clipe. O problema é que ele é caro e oferece pouco retorno para a população em termos práticos”, critica a vice-presidente da Ideia Inteligência, Cila Schulmann.

Há um ano, deputados e senadores consumiram horas de debate público que culminaram com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Menos de um ano depois, os parlamentares da Câmara terão de se pronunciar novamente, desta vez para definir se autorizam ou não o Supremo Tribunal Federal a abrir um processo de investigação por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Cargos foram loteados e emendas parlamentares, distribuídas nos dois casos. Dilma foi afastada, é provável que Temer sobreviva. Quem não resiste são os cofres. “Com o deficit e o desequilíbrio atual, a projeção é de que as contas só estejam arrumadas por volta de 2022. O problema é que o descontrole prossegue”, alerta Gil.

Ex-ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) — pasta hoje absorvida pela Secretaria de Governo — e atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro costumava reclamar de que o Congresso tinha se transformado em um conjunto de interesses e crachás. Falava isso em 2008, referindo-se às diversas bancadas temáticas do Parlamento, que impediam o debate de ideias gerais que pudessem prejudicar os interesses corporativos. De lá para cá, esse fosso só se aprofundou, somado à multiplicação das siglas partidárias. Quase 30 têm representantes no Congresso e outras 56 estão à espera de análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Para piorar, não existe um sistema de contrapesos e fiscalização de gastos entre os três Poderes, o que deveria acontecer em uma estrutura minimamente equilibrada”, diz o coordenador do laboratório de política e governo da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Milton Lahuerta. “Em vez de se fiscalizarem, cada um deles, especialmente o Judiciário, cria mecanismos de autoproteção que impedem uma transparência na publicação dos gastos”, completa Lahuerta.

Quanto custa um deputado federal
Cada deputado federal recebe um salário bruto de R$ 33,7 mil

O pagamento do salário mensal é condicionado ao comparecimento do deputado às sessões deliberativas do plenário e o registro nas votações realizadas. As ausências são justificadas se o parlamentar estiver em missão oficial dentro ou fora do país, em casos de doença comprovada por atestado, licença maternidade e licença paternidade ou, ainda, falecimento de pessoa da família até o segundo grau e acidente.

Quais são os outros benefícios?
Auxílio-moradia e imóvel funcional
A Câmara possui 432 imóveis funcionais. Aos deputados que não conseguem um dos imóveis disponíveis é concedido um
auxílio-moradia de R$ 3,8 mil.

Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap)
Valor destinado para cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, como passagens aéreas, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustível, contratação de serviços de segurança e consultoria, entre outros.
A cota funciona por meio de reembolso e o valor depende do estado de origem de cada deputado, variando entre R$ 30 mil e R$ 45 mil.

Verba destinada à contratação de pessoal
É um valor de R$ 97 mil mensais, destinados à contratação de até 25 secretários parlamentares, cuja lotação pode ser no gabinete ou no estado de origem do deputado.

Despesas com saúde
O deputado federal tem direito a ressarcimento integral das despesas hospitalares relativas à internação em qualquer hospital do país, caso não seja possível atendimento no serviço médico da Câmara.

Gastos com mudança
Além disso, o deputado federal recebe também uma verba equivalente ao valor do salário, no início e ao fim do mandato, para compensar gastos com a mudança.

 

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