Apesar de assinalar que PECs não podem receber urgência na tramitação, o presidente do Senado Eunício Oliveira incluiu a PEC 10/2013, que extingue o foro privilegiado, na Ordem do Dia desta quarta-feira (22) para que iniciem as discussões em Plenário.

A partir desta quarta-feira, serão cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e por três sessões de discussão para votação em segundo turno.

O texto, do senador Alvaro Dias (PV-PR), já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Randolfe conseguiu 47 assinaturas no requerimento de urgência para apreciação da matéria. Dois senadores por Mato Grosso assinaram o pedido: José Medeiros (PSD) e Cidinho Santos (PR).