Sábado, 20 de Outubro de 2018

Judiciário
Sexta-Feira, 05 de Janeiro de 2018, 09h:06

ALTOS SALÁRIOS, PAGOS PELO CONTRIBUINTE

Supersalários da magistratura: ato do CNJ deixa brecha que engorda rendimentos de juízes

Lucio Vaz

Reprodução

Conselho Nacional de Justiça

Ato administrativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinado em dezembro tenta barrar os penduricalhos que elevam a renda de juízes e desembargadores até R$ 245 mil. Mas a decisão deixa brechas para o pagamento de indenizações e vantagens eventuais que resultam nos supersalários da magistratura.

O ato do corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, admite até mesmo o pagamento de verbas remuneratórias ou indenizatórias não previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), mediante autorização do CNJ.

Entre os maiores pagamentos extras estão os retroativos de verbas como auxílio-moradia, não previsto expressamente na Loman, que estabelece apenas o pagamento de “ajuda de custo” para moradia nas localidades sem residência oficial à disposição do juiz. Hoje, todos os magistrados recebem o auxílio-moradia, mesmo tendo residência própria.

Em novembro, por exemplo, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) pagou mais uma parcela de retroativos que chega a R$ 121 mil por magistrado. O pagamento resulta de acordo homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, em dezembro de 2014, entre magistrados e o Estado de Rondônia. Em processo judicial iniciado em 1990, um grupo de juízes reivindicava o pagamento de auxílio-moradia e auxílio-transporte relativos a um período de dois anos suspenso pelo TJ-RO.

O tribunal reconheceu o direito ao auxílio-moradia pelos magistrados, que renunciaram ao auxílio-transporte. Já foram pagas 24 das 60 parcelas previstas, que devem totalizar cerca de R$ 80 milhões. A maior parcela paga em novembro coube ao desembargador Renato Martins Mimessi, no valor de R$ 121 mil, sendo R$ 43,5 mil o valor original e mais R$ 78,3 mil de juros e atualização monetária.

Mas o maior rendimento bruto do mês foi do desembargador Valter de Oliveira. Com R$ 115 mil do auxílio-moradia retroativo e mais R$ 85 mil de indenização de férias, alcançou a renda bruta de R$ 245 mil. Com os descontos, incluindo Imposto de Renda de R$ 7,9 mil, recebeu R$ 227 mil líquidos. Não houve abate-teto nesse caso porque as verbas indenizatórias não incidem nesse cálculo.

No Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça pagou R$ 4 milhões de retroativos a 102 magistrados em novembro. O desembargador Claudionor Abss Duarte recebeu o maior valor – R$ 90 mil. No Pará, o juiz Rômulo de Souto Castro Leite recebeu R$ 195 mil de indenização de férias, com rendimento bruto total de R$ 218 mil.

Ato faz ressalvas

O ato administrativo do corregedor de Justiça abre uma exceção expressa. Libera o pagamento de verbas remuneratórias ou indenizatórias previstas na Resolução do CNJ 133/2011. Trata-se de auxílio-alimentação, licença não remunerada para tratamento de assuntos particulares, licença para representação de classe, ajuda de custo para serviço fora da sede de exercício, licença remunerada para curso no exterior e indenização de férias não gozadas. Mas o pagamento de valores retroativos dessas verbas só poderá ocorrer com aprovação prévia do CNJ.

A decisão do corregedor inicia com rigor. Diz que o subsídio dos magistrados brasileiros “corresponde ao pagamento de parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”.

O ato determina que “o pagamento de qualquer nova verba remuneratória ou indenizatória prevista ou não na Loman, seja a que título for ou rubrica, só poderá ser realizado na forma do caput deste artigo”. Isso também vale para pagamentos retroativos de qualquer verba. Mas, se o CNJ aprovar, os tribunais poderão pagar.

O corregedor expôs os motivos da decisão: a necessidade de padronização e uniformização das remunerações dos magistrados do Judiciário, a disparidade de nomenclaturas das remunerações dos magistrados, a falta de transparência nos portais dos tribunais e a necessidade de atuação do CNJ no controle prévio da remuneração dos magistrados.

Os maiores pagamentos 
incluindo penduricalhos

DISTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO BRUTO

Em R$ milhares

  • Indenizações
  • Vantagens eventuais
  • Salário base e outros

DETALHAMENTO

Em R$ milhares

Nome Indenizações Vantagens eventuais Salário base e outros Total bruto Líquido

Valter de Oliveira

(desembargador - RO)

124 87 34 245 227

Roosevelt Queiroz Costa

(desembargador - RO)

124 42 34 201 183

Paulo Kiyochi Moro

(desembargador - RO)

118 48 34 200 182

Marialva Daldegan Bueno

(desembargadora - RO)

115 41 34 189 172

Renato Martins Mimessi

(desembargador - RO)

130 0 36 166 148

Sansão Batista Saldanha

(desembargador - RO)

120 0 42 161 137

Rômulo de Souto Castro Leite

(juiz - PA)

0 218 0 218 211

Claudionor Abss Duarte

(desembargador - MS)

0 128 43 171 159

Luiz Gonzaga Mendes Marques

(desembargador - MS)

0 107 43 150 135

Lúcio Raimundo da Silveira

(juiz - MS)

0 96 41 137 125

Paschoal Carmello Leandro

(desembargador - MS)

0 91 43 134 123

Marco André Nogueira Hanson

(desembargador - MS)

0 88 43 131 119

Ruy Barbosa Florence

(desembargador - MS)

0 87 43 130 119

Luiz Antônio Cavassa de Almeida

(juiz - MS)

0 88 38 126 115

Simoni Nakamatsu

(juiz - MS)

0 88 38 126 115

Aldo Ferreira da Silva Júnior

(juiz - MS)

0 84 38 121 110

James Alberto Siano

(desembargador - SP)

56 0 76 132 121

Bóris Padron Kauffmann

(desembargador - SP)

0 88 33 121 119

Nicolino Francisco Del Sasso

(desembargador - SP)

0 66 35 101 98

Maurílio Gentil Leite

(desembargador - SP)

0 66 33 99 97

Hélio Figueira dos Santos

(desembargador - SC)

37 30 35 102 90

Júlio César Ferreira de Melo

(desembargador - SC)

40 30 30 100 91

Rômulo Vasconcelos de Albuquerque

(juiz - AL)

0 58 38 96 86

Neyder Alcântara de Oliveira

(juiz - AL)

0 60 30 90 81

Jandir de Barros Carvalho

(juiz - AL)

0 49 38 86 79

Elisabeth Carvalho Nascimento

(desembargadora - AL)

0 41 44 85 69

 

 
 

2 COMENTÁRIOS:

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enviado por: Roberta Del Sasso em 13/10/2018 às 08:57:38
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enviado por: Roberta Del Sasso em 13/10/2018 às 08:56:52
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