Quinta-Feira, 23 de Novembro de 2017

STF
Segunda-Feira, 04 de Setembro de 2017, 18h:16

TIRO NO PÉ

Janot determina investigação para apurar omissão dos irmãos Batista

PGR abre procedimento de revisão da colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F

Jô Navarro

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez um pronunciamento hoje, 4, na sede da PGR. Ele anunciou que determinou a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações de práticas de crimes no acordo de delação premiada dos executivos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS.

Janot informou que os investigadores obtiveram na última quinta-feira (31) áudios com conteúdo que ele classificou de gravíssimo que revelaram diálogo entre dois colaboradores com referências indevidas à PGR e ao Supremo. São conversas que envolvem direito da personalidade de algumas pessoas, inclusive autoridades - por isso o submeteu ao Supremo.

A gravação tem duração de quatro horas e revela indícios de conduta criminosa atribuída ao ex-procurador Marcelo Miller, que foi auxiliar do gabinete do procurador-geral.

A gravação foi entregue pela pelos colaboradores em um anexo referido a um parlamentar. Segundo o PGR, ao que parece os colaboradores não estavam sabendo que estavam gravando a si próprios. Wesley e Joesley batista serão chamadas a depor ainda esta semana.

Segundo Janot, o caso será apurado e os colaboradores ouvidos. Se ficar confirmada irregularidade, o benefício da colaboração premiada poderá ser rescindido, sem prejuízo das provas coletadas.

Rodrigo Janot disse que vai encaminhar ainda hoje petição ao ministro Edson Fachin, do STF, informando tudo o que se passou, e submeterá a ele o que a PGR tem, pedindo que ele decida como encaminhar essa questão.

Veja abaixo comunicado oficial da PGR:

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou nesta segunda-feira (4) portaria em que instaura procedimento de revisão de colaboração premiada de três dos sete executivos do Grupo J&F. A apuração se dá após entrega de documentos, provas e áudios pela defesa dos colaboradores na última quinta-feira, 31 de agosto.

O acordo previa prazo de 120 dias, a partir da homologação, para que os colaboradores reunissem e entregassem elementos de provas sobre os depoimentos prestados em abril perante a Procuradoria-Geral da República para que não fossem acusados de omissão.

Consta do vasto material entregue à PGR diversos áudios, um dos quais possui cerca de quatro horas de duração, aparentemente gravado em 17 de março deste ano, e traz uma conversa entre os colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud. Apesar de partes do diálogo trazerem meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático, inclusive envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a própria Procuradoria-Geral da República, há elementos que necessitam ser esclarecidos.

Exemplo disso é o diálogo no qual falam sobre suposta atuação do então procurador da República Marcello Miller, dando a entender que ele estaria auxiliando na confecção de propostas de colaboração para serem fechadas com a Procuradoria-Geral da República. Tal conduta configuraria, em tese, crime e ato de improbidade administrativa.

Devido a essa omissão de fatos possivelmente criminosos nos depoimentos tomados na colaboração em abril, Rodrigo Janot determinou na data de hoje a abertura de investigação. Pelo acordo, o colaborador está obrigado a falar sobre todas as condutas criminosas de que tem conhecimento.

Eventual revisão do acordo não implica nulidade de provas já produzidas em investigações, mas pode ter reflexos na premiação, inclusive com a perda total dos benefícios.

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