Domingo, 24 de Junho de 2018

STF
Terça-Feira, 17 de Abril de 2018, 13h:18

SUPREMO JULGA CASO AÉCIO

1ª Turma recebe denúncia e Aécio passa à condição de réu

Aécio Neves se torna réu por decisão unânime da 1ª Turma do STF

Redação

STF

A 1ª Turma do STF já iniciou o julgamento o julgamento do Inquérito (INQ) 4506, no qual foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) o senador Aécio Neves (PSDB-MG), sua irmã Andrea Neves da Cunha, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima pela prática do crime de corrupção passiva. O senador responde ainda pela tentativa de embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

Se a denúncia for acolhida, o senador passará à condição de réu em ação penal perante o STF.

O relator do inquérito é o ministro Marco Aurélio. Além dele, compõem a 1ª Turma do STF os ministros Alexandre de Moraes (presidente), Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

Relator do Inquérito 4506, ministro Marco Aurélio, está com a palavra para apresentar seu relatório. Logo em seguida serão feitas quatro sustentações orais pelos advogados de Aécio Neves, Andrea Neves, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima.

Marco Aurélio começa a ler seu relatório, lembrando que inicialmente o caso ficou com o ministro Edson Fachin, sendo distribuído por não estar relacionado com a Lava Jato.

Fala agora o procurador Carlos Alberto Carvalho de Vilhena, em nome do Ministério Público Federal, e afirma haver nos autos farto material probatório contra os investigados. Ele refuta argumentos da defesa dizendo que a PGR não induziu Aécio a praticar crimes.

O Advogado Alberto Toron assume a tribuna para apresentar a defesa do senador Aécio Neves e questiona a imputação de obstrução de justiça afirmando que não há organização criminosa envolvida. 

O advogado Marcelo Leonardo, que representa Andrea Neves,  que o caso não tem conexão com a Lava Jato e que não poderia ter sido distribuído por prevenção ao ministro Edson Fachin. “Há uma demonstração clara de que houve uma distribuição dirigida.” Ele  insiste que Marcelo Miller participou desde fevereiro do ano passado dos acordos de colaboração da JBS. "Ou seja, provas obtidas por meio ilícito, com a colaboração de um então procurador da República".

Defesa de Mendherson Souza Lima pede o desmembramento do inquérito em relação aos denunciados que não têm prerrogativa de foro no STF.

Marco Aurélio Mello se manifestou pelo desmembramento do inquérito de Aécio Neves, enviando para a primeira instância os investigados que não possuem foro especial, mas foi vencido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Os ministros negaram também a nulidade das provas pedida pela defesa, que apontava irregularidades na gravação da conversa com Aécio Neves feita por Joesley Batista 24 de março de 2017.

 O ministro Marco Aurélio vota pela aceitação da denúncia. É seguido pelos ministro Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Já há maioria para receceb a denúncia.

Com o voto do ministro Alexandre de Moraes, Aécio Neves se torna réu por decisão unânime da 1ª Turma do STF.

 

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