Sábado, 17 de Novembro de 2018

Judiciário
Terça-Feira, 06 de Novembro de 2018, 14h:38

1.360 VAGAS

Ministério da Educação autoriza criação de mais dez cursos de Direito

Tadeu Rover

Reprodução

Curso de Direito

O Ministério da Educação autorizou a abertura de mais dez cursos de Direito, com um total de 1.360 vagas. A portaria autorizando as novas graduações foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6/11).

De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, que tem criticado as autorizações do MEC, foram criadas somente neste ano mais de 19 mil vagas para o curso de bacharelado em Direito.

Em artigo publicado na ConJur no Dia do Advogado, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, classificou como estelionato educacional a criação de cursos do modo que está sendo feito.

"A expansão que o MEC tem promovido nos últimos meses tem os traços de um final de feira, uma corrida contra o tempo em que todos querem se resolver antes do apagar das luzes. Não há muito critério, nem muito debate. O ritmo é industrial", afirmou Lamachia.

Esta não é a primeira vez que a OAB se posiciona contra os novos cursos. A entidade vem desde o início do ano cobrando do MEC critérios para a criação de novos cursos.

A briga entre a OAB e o Ministério da Educação se intensificou em 2017, autorizou curso de tecnológo em Serviços Juridicos numa faculdade do Paraná. O tecnólogo pode se formar em dois anos e sai com diploma considerado de ensino superior.

Também no ano passado, o Conselho Nacional de Educação mudou dispositivo sobre as diretrizes curriculares dos cursos de Direito para definir que cabe a cada instituição de ensino, e não à OAB, regulamentar e aprovar regras sobre o funcionamento de núcleos de prática jurídica para estagiários.

Clique aqui para ler a portaria publicada no DOU.

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