Caldeirão Político

Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 16h:52

Senado vota MP das Aéreas que incluiu proibição de cobrança por bagagem

A proposta segue para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Redação

A Medida Provisória 863/2018, que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, deve ser votada em Plenário nesta quarta-feira (22), dia em que perde sua validade. A informação foi dada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em entrevista coletiva hoje pela manhã.

O texto foi aprovado na Câmara na noite da terça-feira (21) e pode expirar se não for votado a tempo pelo Congresso. Davi disse que vários senadores, inclusive da oposição, se manifestaram favoráveis à medida. Mas lamentou, no entanto, que o Senado sempre receba as MPs com pouco tempo para discussão.

— O Senado da República sai prejudicado porque, praticamente, se consome todo o tempo de tramitação na Câmara dos Deputados. Claro que haverá a discussão da matéria, e os senadores vão se manifestar, mas 24 horas para votarmos uma medida provisória é uma injustiça, já que não nos dá a oportunidade de debater uma medida tão importante.

Segundo Davi, a proposta do relator da comissão especial da MP 863/2018, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), de determinar que as empresas operem pelo menos 5% de seus voos em rotas regionais, será incluída em outro projeto, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

— Naturalmente, a Câmara dos Deputados fez uma alteração no texto, e o senador Roberto Rocha está conversando com os parlamentares e vendo até que ponto essa alteração pode prejudicar seu relatório. Isso vai se travar no debate no Plenário do Senado Federal, logo mais.

Bagagem

O texto aprovado na Câmara incluiu a proibição de cobrança por bagagem e obriga as aéreas a transportarem malas de até 23 quilos em trechos domésticos.

(19:10) A proposta foi aprovada e segue para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo tem a prerrogativa de vetar trechos da proposta.

 


Fonte: Caldeirão Político

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