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Quinta-Feira, 12 de Julho de 2018, 10h:20

FAKE NEWS

Proibição de dar nome de gente a cachorro é fake news

Só localizamos um projeto de lei arquivado que proibia dar nome próprio a animais

Redação

Arquivo pessoal

Nas redes sociais circula um post com o titulo "Dona do cachorrinho Chiquinho chorou ao saber que terá de mudar o nome do cãozinho". Num compartilhamento, foi acrescentada a frase "Justiça proíbe o uso de nome de gente em cachorros; multa pode chegar à R$ 100 mil". Trata-se de mais uma FAKE NEWS.

O Caldeirão Político e o Caldeirão News investigaram e nenhuma decisão judicial nesse sentido foi localizada. Houve, sim, uma iniciativa na Câmara dos Deputados em 2004.

Apuramos que foi protocolado na Câmara dos Deputados o PL 4.197/2004, de autoria do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS) que proibia o uso de nome próprio para animais. Porém, dias depois o próprio autor apresentou requerimento à mesa diretora a retirada do projeto, que tramitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto original deste PL, no entanto, não previa pagamento de multa "de até R$ 100 mil.

O Art. 4 do referido projeto previa que "o descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o infrator ao pagamento de multa ou prestação de serviços comunitários, a ser estipulado pelo Poder Judiciário."

Para conferir a tramitação detalhada deste projeto, com o registro da retirada ainda em novembro de 2004, CLIQUE AQUI 

Fique atento, antes de compartilhar notícias de conteúdo duvidoso consulte fontes seguras de informação.

 

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