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Sexta-Feira, 09 de Fevereiro de 2018, 15h:43

PASSE LIVRE

TJMT anula lei que garantia passe livre para idosos em Cuiabá

Jô Navarro

Luiz Alves

O TJMT considerou inconstitucional a Lei 4669/2004 do município de Cuiabá, de 2004, a pedido do Ministerio Público do Estado de Mato Grosso. A lei garantia aos idosos de 60 a 64 anos a isenção de tarifa no transporte público. A informação é do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. 

“Foi decretada inconstitucional a lei que regulamenta o passe gratuito aos idosos. Sendo assim, a partir de hoje, estes idosos não tem mais direito à gratuidade nos ônibus de Cuiabá”, comunicou Emanuel.

“Sou obrigado a seguir a lei. Mas não vou deixar a população desamparada. Chamei o superintendente da MTU e determinei que não suspendesse o atendimento aos idosos até o Carnaval. Para não caracterizar o descumprimento de uma ordem judicial, pedi que seja elaborada a nova lei”, explicou o prefeito.

Lamentando o fato, o prefeito já determinou o envio à Câmara de projeto de lei de autoria do Executivo. Este contemplará os idosos com a gratuidade no transporte público e estende o benefício aos presidentes de bairros.

Segundo Emanuel Pinheiro, houve vício de origem na lei anulada, de autoria da Câmara Municipal.

Os idosos acima de a partir de 65 anos têm direito ao passe livre, de acordo com a Constituição.

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