Segunda-Feira, 17 de Junho de 2019

Municipal
Sexta-Feira, 10 de Maio de 2019, 16h:43

OBRA SEM ALVARÁ

Motorista da primeira-dama que subtraiu celular de vereador é lotado na Prefeitura

O que começou com a denúncia de uma obra sem alvará de funcionamento da prefeitura de Cuiabá tornou-se caso de polícia e pode resultar em investigação de suposto desvio de função, segundo o vereador Abilio Junior.

Cícero Henrique

Reprodução

Na quinta-feira (9) o vereador Abilio Junior (PSC), depois de comunicar a Prefeitura e solicitar a visita dos fiscais, ao tomarem conhecimento de quem é o propietário do imóvel [o prefeito Emanuel Pinheiro], o órgão competente, que a princípio informara que fiscalizaria imediatamente a obra, deu prazo de cinco dias.

O vereador foi até o endereço, uma casa no Jardim das Américas, para gravar um vídeo. Quando gravava, foi abordado por Jonai dos Santos, que tomou seu smartphone e fugiu do local. Por meio do rastreamento do aparelho, o vereador seguiu-o após chamar a Polícia Militar, encontrando Jonai na delegacia da Prainha registrando Boletim de Ocorrências. Lá, diante do delegado, Jonai devolveu o aparelho para o vereador. Este, por sua vez, decidiu também registrar Boletim de Ocorrência, alegando que teve o celular furtado por Jonai.

Ao identificar-se no BO, Jonai disse trabalhar como motorista da primeira-dama, Márcia Pinheiro, e acusou o vereador de ter tentado invadir a casa do prefeito Emanuel Pinheiro.

O Caldeirão Político teve acesso aos Boletins de Ocorrência e ao despacho (veja ao final) do delegado Edson Arthur Teixeira Peixoto sobre o caso. O documento esclarece que:

- Jonai dos Santos é motorista da proprietária do imóvel;

- O vereador Abilio entregou ao delegado CD em mídia contendo as imagens do fato. "Temos que sobre a conduta de Abilio Jacques, em relação aos crimes de ameaça,violação de domicílio e injúria, não há elementos que comprovem que o mesmo tenha incorrido em suas práticas...", registrou o delegado.

- A subtração do celular do celular "a princípio se amolda ao crime de furto, no entanto se apercebe a necessidade de realização de maiores informações sobre o ocorrido".

Uma rápida consulta no Portal Transparência da prefeitura de Cuiabá resultou na constatação que o motorista da primeira-dama é funcionário comissionado na Secretaria de Governo, nomeado assessor técnico no dia 03/01/2017, com salário de R$ 4.063,60.

Outro lado
Por meio da Sicom questionamos o secretário de Governo Carlos Roberto da Costa sobre a função exercida por Jonai dos Santos na pasta e a compatibilidade com escolaridade do funcionário, que é 2º Grau incompleto.

A assessoria confirmou que o funcionário exerce a função de motorista de Márcia Pinheiro, primeira-dama de Cuiabá.

"Assessor técnico tem a atribuição gerida pelo superior imediato. O superior que define, dentro das atribuições da Secretaria de Governo", informa a Sicom.

Quanto a escolaridade, a secretaria de Governo informa que, "por isso, não exerce cargo de coordenador ou diretor, por exemplo. O cargo de assessor tem função flexivel".

"A função dele no regimento doTCE/MT é dar suporte a Secretaria de Governo. Como o núcleo da primeira-dama esta vinculado ao gabinete do prefeito que por sua vez é vinculado à Secretaria de Governo, podendo exercer qualquer função desde que delegada pelo superior". A secretaria diz estar respaldada pelo Regimento Interno da Secretaria de Governo, Art 9 inciso X.

Despacho do delegado

 

 

 

 

 

 

 

Galeria de fotos:

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