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Terça-Feira, 05 de Junho de 2018, 12h:37

NO TRE

Lucimar tem dois votos contra a cassação de mandato

Julgamento deverá ser retomado no dia 11 de junho.

Jô Navarro

Reprodução

Prefeita Lucimar de Campos

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos (DEM), obteve vitória parcial hoje (5) no TRE-MT. Dois juízes deram provimento parcial para reformar a sentença de primeiro grau que determinou a cassação de mandato por gastos com publicidade institucional em ano eleitoral acima do limite legal.

O juiz Antônio Veloso Peleja foi o primeiro a votar, dando provimento parcial, reconhecendo as multas e afastando a cassação. "A prática da conduta vedada restou devidamente demonstrada, em razão do relatório do TCE detalhar todas as despesas com publicidade institucional. A soma dos gastos dos anos anteriores corresponde a média de R$ 206 mil. Nesse cenário, não é preciso muito esforço para concluir que os gastos no primeiro semestre de 2016 excederam a média", argumentou. Para Peleja, a conduta vedada praticada não influenciou na eleição, pois Lucimar Campos venceu a disputa com cerca de 80% dos votos válidos. Ele foi seguido intergralmente pelo juiz Pedro Sakamoto.

Em seguida pediu vista o juíz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, que foi compartilhada pelo desembargador Márcio Vidal e Vanessa Curti Perenha Gasques.

A defesa da prefeita Lucimar está a cargo do advogado Ronimárcio Naves, que argumenta que os gastos com publicidade em 2016 foram comparados a períodos da gestão de Wallace Guimarães, considerados irrisórios. Alega ainda a defesa que a prefeitura de Várzea Grande investiu exclusivamente em campanhas de saúde e IPTU, para aumentar a receita.

O juiz Antônio Veloso Peleja citou "falta de razoabilidade" e elencou jurisprudência para negar a cassação de mandato sentenciada em primeira instância no dia 19 de junho de 2017 pelo juiz da 20ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Carlos José Rondon Luz.

O julgamento deverá ser retomado no dia 11 de junho.

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